Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Discover, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma das condições, não utilize a plataforma.

2. Requisito de idade — ECA e legislação aplicável

Usuários entre 13 e 17 anos são considerados adolescentes e podem utilizar a plataforma, mas recomendamos que o façam com o conhecimento e supervisão de um responsável legal.

Caso identifiquemos o uso por menores de 13 anos, a conta será imediatamente suspensa e os dados removidos, em conformidade com a LGPD.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• Você é o titular da conta e responsável por toda atividade realizada nela;
• Sua senha é confidencial — não a compartilhe com terceiros;
• Você nos notificará imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Conteúdo permitido e proibido

É permitido publicar conteúdo original, criativo, informativo ou de entretenimento que respeite as pessoas e a legislação brasileira.

É estritamente proibido:

• Publicar conteúdo que explore, abuse ou prejudique crianças e adolescentes (crime previsto no ECA);
• Discurso de ódio, racismo, xenofobia, homofobia ou qualquer forma de discriminação;
• Conteúdo pornográfico ou sexualmente explícito;
• Ameaças, assédio, cyberbullying ou perseguição a outros usuários;
• Informações falsas (fake news) com potencial de causar dano;
• Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros;
• Spam, esquemas fraudulentos ou publicidade enganosa.

O descumprimento dessas regras pode resultar em suspensão ou banimento permanente da conta.

5. Moderação e denúncias

O Discover disponibiliza ferramentas de denúncia de conteúdo impróprio. Nossa equipe analisa as denúncias e toma as providências cabíveis, incluindo remoção de conteúdo e banimento de usuários quando necessário.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

Ao publicar conteúdo no Discover, você mantém os direitos sobre ele, mas nos concede uma licença não exclusiva para exibi-lo na plataforma.

O nome, logotipo e identidade visual do Discover são de nossa propriedade e não podem ser utilizados sem autorização.

7. Disponibilidade do serviço

O Discover é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e nos reservamos o direito de suspender o serviço para manutenção ou por qualquer outro motivo, sem aviso prévio.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:

• Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Código de Defesa do Consumidor (CDC).